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STJ nega adesão de empresa em recuperação judicial ao Refis
Para 2ª Turma, tributos só podem ser parcelados por meio de programa específico O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a uma...
25 de abr. de 2018
Novas regras - Licença maternidade 2018: entenda o que muda com a nova Lei
Foi aprovada no último dia 04 de abril a nova lei para licença maternidade 2018. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017 amplia o prazo...
24 de abr. de 2018
Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ
O juiz de primeiro grau condenou a dupla a um ano de detenção, substituída por uma restritiva de direito, e 375 dias-multa. O...
23 de abr. de 2018
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o PERT-SN
A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018 Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que...
23 de abr. de 2018
Receita testa inteligência artificial em julgamentos
A Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à...
23 de abr. de 2018
