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Serviços digitais e plataformas de tecnologia: como a Reforma Tributária impacta esse setor?
A digitalização da economia trouxe novos desafios para a tributação. Serviços de streaming, marketplaces, plataformas de anúncios,...
15 de jul.
Estados lançam Refis do ICMS com até 95% de desconto
Rio, Paraná e Tocantins vão permitir parcelamento de débitos com grandes reduções em multas e juros; medida aguarda regulamentação para...
14 de jul.
Novo edital da PGFN permite quitar dívida ativa com até 100% de desconto; veja novidades para MEI e pequenos
Os contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de setembro de 2025 para aderir ao Edital nº 11/2025,...
27 de jun.
Empresa não deve pagar honorários à Fazenda após aderir à transação tributária, decide STJ
Para ministros, exigência desse pagamento após renúncia do contribuinte viola a boa-fé e o propósito consensual dos programas Os...
20 de jun.
Justiça reconhece mensagens enviadas fora do horário de trabalho pelo WhatsApp como horas extras
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao pagamento de horas extras à uma funcionária de Limeira, no interior de São Paulo, que...
16 de jun.
