

Sublimite do Simples Nacional para 2025 é publicado no DOU
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27) a definição do sublimite para efeito de recolhimento de Imposto sobre...
28 de nov. de 2024


DPVAT - retorno da cobrança para janeiro de 2025
O governo Lula aprovou, no Congresso Nacional, a volta do seguro, que vai se chamar SPVAT. O valor ainda não foi definido. A partir de...
18 de nov. de 2024


Encerra hoje o prazo para a correção de irregularidades no Perse
Receita Federal alerta sobre renúncia fiscal indevida e oferece condições especiais para adesão à autorregularização do Perse. Empresas...
18 de nov. de 2024


Prefeitura de SP reabre parcelamento em débitos de IPTU, ISS e multas
A Prefeitura de São Paulo reabriu nesta semana as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024). Conforme a...
14 de nov. de 2024


STF limita multas tributárias ao máximo de 100% do débito
A multa tributária qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio limita-se a 100% do débito e, em caso de reincidência, a 150%,...
13 de nov. de 2024


REDUÇÃO TRIBUTÁRIA
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do...
12 de nov. de 2024


PGFN libera novo edital de transação por adesão para MEIs, MEs e EPPS renegociarem dívidas ativas MEIs, MEs e EPPS podem renegociar débitos iguais ou inferiores a 20 salários mínimos.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou nesta terça-feira (5) mais uma oportunidade para que empreendedores façam a...
11 de nov. de 2024


STJ JULGA POSSIBILIDADE DE USO DE PRECATÓRIOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PRECATÓRIO
Iniciou no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento de um tema bastante importante, qual seja, a possibilidade do uso de...
10 de nov. de 2024