

Formação de sócios não é requisito para excluir empresa do Simples, diz TRF-1
O fato de uma empresa ter como sócios profissionais da área de Engenharia não justifica sua exclusão do Simples, pois o que caracteriza o...
30 de mai. de 2018


Comitê Gestor reconsolida o Regulamento do Simples Nacional
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Resolução CGSN nº 140, de 2018, que reconsolida o Regulamento do Simples Nacional. ...
25 de mai. de 2018


Fazenda de São Paulo altera devolução de ICMS
A Fazenda de São Paulo alterou o sistema de devolução de ICMS nos casos em que o imposto tiver sido recolhido a mais por meio do sistema...
23 de mai. de 2018


Comissão do TST decide que trabalhador não pagará honorário em caso de derrota
A comissão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) responsável por avaliar a reforma trabalhista decidiu que o trabalhador com ações...
18 de mai. de 2018


CGSN dispõe sobre parcelamento especial de débitos do Simples Nacional
RESOLUÇÃO 138 CGSN, DE 19-4-2018 (DO-U DE 23-4-2018) DÉBITOS - Parcelamento CGSN dispõe sobre parcelamento especial de débitos do Simples...
17 de mai. de 2018


Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
RECURSO REPETITIVO Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a...
15 de mai. de 2018


Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições
Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de...
9 de mai. de 2018