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Receita libera consulta para você saber se caiu na malha fina do IR 2016
Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda 2016 podem consultar o extrato no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento),...
18 de mai. de 2016
Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 7,9 mil contribuintes por inatividade presumida
Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 7,9 mil contribuintes por inatividade presumida A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição...
12 de abr. de 2016
STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judic
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que...
25 de fev. de 2016
Tributaristas pedem nova interpretação de artigo sobre compensação de créditos
Incluído no Código Tributário Nacional em 2001, pela Lei Complementar 104, o artigo 170-A veda a compensação de créditos tributários...
3 de dez. de 2015
STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos,...
25 de nov. de 2015
