_edited_ed.jpg)
STJ JULGA POSSIBILIDADE DE USO DE PRECATÓRIOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PRECATÓRIO
Iniciou no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento de um tema bastante importante, qual seja, a possibilidade do uso de...
10 de nov. de 2024
Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos
A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão ao Programa...
27 de mar. de 2024
Limites à compensação tributária da MP 1.202/23 e os precedentes do STJ
No apagar das luzes de 2023, como de praxe, o contribuinte foi surpreendido com mais uma alteração legislativa em matéria tributária: o...
15 de fev. de 2024
FGTS de devedor pode se tornar alvo de penhora
Para quitar pendência, justiça autoriza a penhora de 20% do saldo do FGTS de inadimplente O Brasil possui uma abundância de pessoas...
7 de fev. de 2024
ICMS: quando usar benefício fiscal que reduz o imposto em SP
No Estado de SP, o Anexo II do regulamento traz a relação de operações beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS. Mas antes de...
29 de jan. de 2024
