

STJ definirá tese sobre penhora de salário por dívida não alimentar
O Superior Tribunal de Justiça vai definir o alcance da exceção da regra da impenhorabilidade de salário para efeito de pagamento de...
22 de jan. de 2024


MEI é hora de se regularizar!
existência de débitos pode gerar exclusão do Simples Nacional Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à...
7 de set. de 2023


ITBI: justiça de São Paulo suspende cobranças de imposto
Em situações onde o contribuinte do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não tenha sido chamado para participar do processo...
4 de set. de 2023


Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ
1. Introdução. Este artigo tem como objetivo analisar o instituto do bem de família no direito brasileiro, destacando os mais recentes...
30 de ago. de 2023


Perda de imóvel por dívida do antigo dono: decisão do STJ inquieta o mercado
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30 de ago. de 2023
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