

Projeto de Lei Complementar regulamenta a transação tributária de optantes do Simples Nacional
Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, os acordos poderão envolver débitos em fase de disputa administrativa, judicial ou...
12 de mar. de 2020


Imóveis afetados por enchentes (Benefício Fiscal) - IPTU
Os imóveis dos paulistanos prejudicados por enchentes e alagamentos poderão obter isenção ou remissão do IPTU no exercício seguinte ao da...
2 de mar. de 2020


PGFN envia SMS para contribuintes que podem aderir ao Acordo de Transação por Adesão
Os benefícios do acordo são descontos de até 70% e prazos mais longos de parcelamento Contribuintes pessoa física aptos ao Acordo de...
18 de fev. de 2020


Casais com filhos menores ou incapazes podem se divorciar em cartório
A partir da segunda quinzena de fevereiro, começará a vigorar as determinações do Provimento nº 42/2019, editado pela Corregedoria-Geral...
18 de fev. de 2020


FGTS: Caixa libera saque complementar de R$ 498 nesta 6ª feira a 10 milhões de pessoas
Mais de dez milhões de trabalhadores nascidos entre janeiro e outubro serão beneficiados com a liberação do valor complementar do saque...
19 de dez. de 2019
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